1 – ACEITAÇÃO
Estes são os Termos e Condições de Uso da Plataforma da IGREEN ENERGY.
O usuário reconhece que analisou e aceitou estas condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso desta plataforma significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições para utilização dos créditos de energia e gestão do serviço de energia elétrica, incluindo todos os nossos sites e aplicativos de software que incorporam ou vinculam a este Termo. Se você não concordar com estes Termos, ou com qualquer atualização futura deles, não deverá usar o serviço iGreen nem acessar a Plataforma iGreen.
2 – ACESSO A PLATAFORMA
Você recebeu acesso a uma plataforma web intransferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar esta plataforma. Você reconhece e concorda que a iGreen concede ao usuário o uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
A plataforma deverá ser utilizada por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3 – ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A iGreen pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desta plataforma reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso desta plataforma, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
4 – CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a iGreen pode coletar e usar dados técnicos tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
O nosso Serviço consiste na intermediação entre: as usinas de geração de energia (os “Geradores”), as distribuidoras de energia nas quais atuamos (as “Concessionárias”), e você, nosso cliente (“Você”). Para que Você possa adquirir dos Geradores, por meio de nossa plataforma, créditos de energia e recebê-los através da infraestrutura de rede das Concessionárias.
Todo o nosso serviço é disponibilizado para Você através do site www.igreenenergy.com.br, em nossas páginas promocionais, em nossas redes sociais ou em nosso aplicativo, disponível para iOS e Android (a “Plataforma iGreen Energy”).
Por meio deste Termo de Uso da Plataforma iGreen Energy, Você entende que a iGreen realiza a intermediação entre Você, os Geradores e as Concessionárias. A iGreen não é produtora, fornecedora ou transportadora de nenhum dos créditos de energia ofertados na Plataforma iGreen.
A iGreen Energy também não presta serviços de distribuição de energia, portanto, não cuida da infraestrutura de rede necessária para a entrega da sua energia elétrica. Assim, as Concessionárias são as únicas responsáveis pela qualidade, manutenção, mensuração do consumo, resolução de irregularidades nas leituras, manutenção do relógio de medição e resolução dos problemas da rede elétrica da sua localidade.
5 – SOBRE O SEU PERFIL DE USUÁRIO
Ao criar um perfil na iGreen (o “Perfil de Usuário”), nós precisaremos coletar algumas informações importantes sobre Você.
O seu Perfil de Usuário deverá ser criado na Plataforma iGreen por meio do fornecimento dos seguintes dados:
Nome completo, CPF, endereço de residência, um e-mail e seu número de telefone celular com DDD e que seja cadastro no WhatsApp.
Confirmação de Identidade: Para validarmos a veracidade da solicitação será necessário anexar uma cópia de um documento que possua o seu CPF e foto legíveis como: RG, CNH, Passaporte ou CTPS com frente e verso no formato de imagem ou PDF.
Confirmação dos Dados Pessoais: Você também precisará confirmar o número de telefone móvel através do código enviado via SMS e seu endereço de e-mail através do link recebido na mensagem de confirmação.
É importante esclarecer que: Você poderá manter apenas 1 (um) Perfil de Usuário ativo.
Em algumas hipóteses, incluindo, mas não se limitando a caso de duplicidade de cadastros, a iGreen poderá desativar seu Perfil de Usuário, com aviso prévio. Por isso, é de extrema importância ler e cumprir esses Termos, garantindo assim que não haja imprevistos. Em situações como essa, Você poderá criar um novo perfil apenas quando a iGreen autorizar por meio da Plataforma iGreen, seguindo sempre os critérios de cadastro descritos nestes Termos.
6 – RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Manter a confidencialidade e a segurança dos dispositivos utilizados para acesso ao seu Perfil de Usuário e/ou Plataforma iGreen;
Todas as atividades ou ações que ocorram ou sejam tomadas em seu Perfil de Usuário;
Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva com os funcionários e mandatários da iGreen, sempre zelando pela ética e integridade;
Prestar as informações exigidas com veracidade e exatidão, assumindo a responsabilidade pelo que é fornecido por Você durante o uso da Plataforma iGreen;
Sempre manter atualizadas as suas informações de contato especialmente o e-mail e telefone fornecidos por Você;
Realizar a adesão exclusivamente para Você sendo EXPRESSAMENTE proibida a adesão em nome de terceiros, mesmo sendo conhecidos e/ou parentes, sob pena de cobrança dos créditos de energia até então fornecidos e iniciado posteriormente o processo de Cancelamento imediato e unilateral por parte da iGreen.
ATENÇÃO: A utilização da Plataforma iGreen pressupõe a sua aceitação, compreensão e vinculação a estes Termos. Assim, sempre que Você fizer uso de quaisquer serviços oferecidos pela iGreen, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações disponíveis neste Termo.
Caso Você não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendado a suspensão imediata do uso da Plataforma iGreen e o cancelamento do seu Perfil de Usuário na referida plataforma.
7 – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO SEU PERFIL DE USUÁRIO
A iGreen poderá impedir seu cadastramento como Usuário, suspender ou cancelar seu Perfil de Usuário, caso:
- verifique qualquer descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos;
- detecte qualquer anomalia no Perfil de Usuário;
- for encontrada qualquer informação fornecida por Você de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa;
- Você tenha alguma objeção a estes Termos ou à alguma atualização posterior, ou seja, caso Você não concorde integralmente com o conteúdo destes Termos, a Plataforma iGreen não poderá ser utilizada;
- verifique fraude ou prejuízo a iGreen ou terceiros, bem como algo mais explícito sobre prejuízo a terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente Geradores e Concessionárias, sem prejuízo da iGreen adotar as medidas legais cabíveis; e
- determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.
8 – UTILIZANDO O SERVIÇO IGREEN ENERGY
8.1 Criando uma Conta na iGreen
Para utilizar os serviços iGreen será necessário além da criação do seu Perfil de Usuário a criação de pelo menos uma conta vinculada a uma Unidade Consumidora de Energia (“Instalação”) em sua titularidade ou sob sua procuração civil pública (“Conta”).
Para criar a Conta será necessário informar o número único identificador da Instalação fornecido pela Concessionária de energia elétrica local, dentro da Plataforma iGreen. Um mesmo Perfil de Usuário pode possuir inúmeras Contas, sejam elas vinculadas a uma Instalação pertencente a uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Nos casos de adição de uma nova Conta, será necessário aderir a um Termo comercial e a um Termo de adesão específico para esta Conta no momento do cadastramento da mesma, tendo em vista as condições determinadas pela legislação vigente.
Caso seja identificado que alguma das Contas vinculadas ao seu Perfil de Usuário recebe créditos de energia diferentes dos enviados pela iGreen, realizaremos a exclusão da Conta com aviso prévio.
Sem prejuízo dos demais mecanismos de cobrança estipulados pela iGreen, nesta situação específica Você se compromete a realizar o integral pagamento dos créditos enviados pela iGreen em concomitância com outras fontes, independentemente da possibilidade efetiva de utilização destes créditos de energia ou não.
8.2. Primeiros Passos com a iGreen
Devido as exigências legais, para a utilização do serviço iGreen após a conclusão do cadastro de uma Conta, Você deverá aderir a um veículo de comercialização de energia, que poderá ser um Consórcio ou uma Cooperativa.
A vinculação a esta estrutura é condição necessária para a utilização do nosso serviço – isso se deve por conta da necessidade legal de cumprimento à Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
8.3. A autorização da sua Conta
O identificador de cada Conta cadastrada na Plataforma iGreen será o mesmo número da Instalação único vinculado a Concessionária de energia. Esse identificador será necessário no momento do cadastro da Conta e solicitado em cada contato com os canais de suporte.
Cada Conta é individual, desse modo todo o levantamento, faturas, débitos, comunicações, histórico, interface e dados de utilização, apesar de vinculados à um Perfil de Usuário, terão natureza e gestão individualizadas e independente das demais.
A iGreen realizará um processo interno de análise para cada Conta cadastrada por Você e com base em critérios específicos do nosso negócio iremos aprovar ou não a sua solicitação de adesão. Esse processo é sempre realizado o mais rápido possível, mas poderá durar até 10 dias uteis.
No caso de negativa da análise da Conta enviaremos um e-mail comunicando qual o motivo da reprovação, nesse caso sua solicitação de adesão será automaticamente cancelada. Na hipótese de uma análise positiva da Conta, você receberá um e-mail confirmando sua aprovação, orientação sobre os próximos passos e o processo de adesão será considerado como concluído.
A partir daí você entrará em nosso sistema e será alocado na próxima destinação de créditos de energia em que possuirmos vagas disponíveis. Após a conclusão deste processo, Você receberá uma comunicação informando a data prevista de início do seu primeiro mês utilizando o serviço iGreen.
ATENÇÃO: Todo o processo de homologação junto a Concessionária pode demorar até 90 (noventa) dias após a solicitação da iGreen, com isso durante os primeiros meses de utilização do serviço é normal que além da Fatura iGreen Você receba também o boleto da Concessionária conforme o processo habitual.
8.4 Contas de Empresa
Se você criar uma conta na iGreen em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (“Conta de Empresa”), os termos “Você” e “seu”, conforme usados ao longo destes Termos (incluindo os demais termos, políticas e condições da iGreen incorporados por referência a este documento), aplicam-se a Você e à Empresa.
Se Você criar uma Conta de Empresa, garante expressamente que está autorizado a conceder todas as permissões e procurações, cumprir todas as condições e obrigações e que possui capacidade para representar e assinar estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis da iGreen) e a vincular a Empresa a estes Termos.
8.5. Seus direitos de uso do serviço iGreen Energy
Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos a Você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do serviço iGreen. Este acesso permanecerá em vigor, a menos e até que seja encerrado por Você ou pela iGreen. Você concorda em não redistribuir ou transferir o serviço iGreen a terceiros.
8.6. Pagamentos
Ao cumprir todas as condições necessárias para iniciar a utilização do serviço iGreen, no fechamento de cada ciclo mensal Você irá receber uma fatura de cobrança pelos serviços prestados à cada Conta vinculada ao serviço iGreen.
Iremos apurar a quantidade de créditos recebidos em cada Conta, o valor cobrado pela Concessionária de energia local pelo kWh na categoria de consumo da Instalação e todos os impostos, encargos, taxas, doações e bandeiras tarifárias vigentes naquele mês de referência. Cada crédito de energia enviado à Instalação pela iGreen terá um custo fixado conforme o Termo Comercial específico vinculado a Conta que foi assinado por Você no momento da adesão e será sempre determinado com base em um percentual do valor praticado pela Concessionária no mês vigente.
IMPORTANTE: A iGreen não realiza a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades fixas pela utilização do serviço. O valor cobrado mensalmente será definido de maneira individualizada com base na quantidade de créditos de energia enviados à sua Conta e/ou acordos realizados pontualmente.
Além dos créditos de energia enviados, que deverão ser pagos por Você, existirão recorrentemente valores a serem repassados à Concessionária. Nós iremos realizar apenas a intermediação das cobranças direcionadas à Você pela Concessionária. Os valores cobrados ou estornados pela Concessionária como: tarifas, taxas, contribuições, multas, doações, bonificações e outros, que não sejam de responsabilidade da iGreen serão repassados integralmente a Você.
Ressaltamos que só realizaremos quaisquer repasses dos valores cobrados nos boletos da Concessionária para ela após identificarmos o seu pagamento da fatura iGreen. Com isso, caso existam faturas iGreen em aberto, consequentemente existirão débitos em aberto com a Concessionária e está poderá realizar cobranças, avisos, desligamento do serviço de energia (“Corte”) ou negativação do seu CPF junto aos órgãos de proteção ao consumidor. Não nos responsabilizaremos por quaisquer inadimplências que sejam consequência do não pagamento da Fatura iGreen.
A medição do seu consumo de energia continuará sob a responsabilidade da Concessionária, então qualquer discordância ou questionamento quanto ao montante consumido deverá ser realizado diretamente para a Concessionária. A equipe de suporte da iGreen está sempre à disposição para tirar as dúvidas e instruir sobre a maneira mais eficiente para que Você entre em contato e questione a Concessionária.
Eventuais contribuições ou taxas repassadas à terceiros, pagas habitualmente através da fatura de energia como doações para ONGs, hospitais, etc., ocorrerão normalmente. Sempre nos termos dos acordos celebrados com estas entidades, dos quais a iGreen não faz parte e sobre os quais não tem quaisquer poderes. A sua relação é direta com eles, a iGreen simplesmente repassará os valores cobrados à Você através da nossa fatura – não nos responsabilizaremos por quaisquer inadimplências que sejam consequência do não pagamento da fatura iGreen.
A utilização do sistema de compensação de créditos de energia pode implicar na cobrança da taxa de disponibilidade pela Concessionaria. Essa taxa é vinculada ao tipo de ligação em que o padrão de energia da Conta está conectado e é determinada bem como devida à Concessionária, conforme a Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012.
8.7. Inadimplência
No caso da não identificação do pagamento da fatura iGreen em até 5 (cinco) dias úteis após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente. Além da cobrança de juros e multa conforme estipulado em seu Termo Comercial.
Nós sabemos e entendemos que imprevistos acontecem! Sempre que por algum motivo haja alguma Fatura vencido junto à iGreen solicitamos que Você venha até nós o quanto antes para iniciarmos um processo de negociação. Assim, sempre que necessário procure um de nossos canais de atendimento para que possamos analisar seu caso e te fornecer maiores informações.
8.8. Suspensão
Na hipótese de não pagamento da Fatura iGreen em até 20 dias após o vencimento, a iGreen se resguarda ao direito de Suspender o fornecimento de créditos de energia para a Conta em inadimplência e realizar a inclusão do cliente no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. A iGreen também se reserva o direito de enviar o título de cobrança para empresas terceirizadas.
9 – CANCELAMENTO, EXCLUSÃO E MUDANÇAS NA SUA CONTA
9.1. Como funciona o cancelamento
Manifeste seu pedido através de um dos canais de comunicação oficiais da iGreen indicando qual(is) Conta(s) você deseja cancelar.
Iremos receber sua solicitação e dar início ao seu processo de cancelamento após coletar todos os dados necessários.
Durante esse processo podemos identificar faturas iGreen ainda não quitadas ou em processo de emissão, para concluir o processo de cancelamento Você deverá realizar a quitação ou negociação de todas as faturas.
Iremos apurar também se existem créditos de energia já enviados para a sua Conta e ainda não faturados e/ou em saldo e os mesmos também deverão ser quitados.
Depois de identificarmos que todos os créditos de energia enviados para a sua Conta estiverem quitados, iremos enviar uma solicitação à Concessionária para desvincular a Instalação desta Conta dos serviços iGreen.
Após a conclusão pela Concessionária da solicitação, dentro do prazo estipulado por ela, Você receberá seu Termo de Cancelamento para finalizar a solicitação.
Após a confirmação de todas as etapas anteriores e a verificação da quitação de todas as pendências, sua Conta será inativada. Iremos restaurar o envio da sua fatura de energia da Concessionária da maneira tradicional e enviar uma mensagem confirmando a conclusão do processo.
É importante ressaltar e que Você compreenda que, o efetivo cancelamento é condicionado à efetiva interrupção da destinação dos créditos junto à Concessionária. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão estimada do processo é de 90 (noventa) dias corridos, mas em casos específicos estipulados pela Concessionária poderá levar um prazo maior que será comunicado à Você.
Caso Você desista do seu processo de cancelamento Você deverá informar imediatamente à iGreen em nossos canais oficiais de atendimento. Caso seja possível, iremos interromper o processo de cancelamento e retomar a prestação normal do serviço – caso isso ocorra poderão existir interrupções temporárias no fornecimento do serviço e consequentemente nos benefícios gerados por questões técnicas até que a efetiva retomada dos serviços seja concluída.
Caso o processo de cancelamento já esteja concluído, ou não seja mais reversível, Você deverá realizar um novo cadastro da Instalação em uma nova Conta vinculada ao seu Perfil de Usuário seguindo todos os passos necessários como anteriormente citado neste Termos e após o processo normal de analise aprovado começaremos a prestação do serviço
Caso Você precise realizar qualquer alteração junto a Concessionária enquanto o seu processo de cancelamento ainda estiver em andamento, como por exemplo, encerramento ou troca de titularidade, Você deverá entrar em contato com a iGreen nos canais de atendimento para informar tal demanda com antecedência para que seja possível atualizar o seu processo de cancelamento, se necessário.
9.2. Como funciona a exclusão
Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a iGreen encerre a prestação do serviço para alguma Conta. Nós chamamos esse processo de exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.
A iGreen poderá realizar a exclusão de uma de suas Contas ou de seu Perfil de Usuário após 15 (quinze) dias corridos da suspensão do serviço por inadimplência sem conclusão da negociação dos débitos. Além disso, também poderemos suspender ou excluir sua conta ou Perfil de Usuário a qualquer momento, no caso de mudanças das condições identificadas na análise do seu cadastro para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, queda no perfil de consumo fora dos padrões de aprovação da Conta, pendência de dados cadastrados na Concessionária, troca do titular na Concessionária, exclusão do seu contrato junto a Concessionária, adesão a outros meios de compartilhamento de créditos de energia, etc), suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes Termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.
É importante ressaltar e que Você compreenda que, a efetiva exclusão é condicionada à interrupção da destinação dos créditos junto à Concessionária. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão estimada do processo é de 90 (noventa) dias corridos, mas em casos específicos estipulados pela Concessionária poderá levar um prazo maior que será comunicado à Você.
9.3. Mudando de Endereço ou Encerrando sua Instalação
Se porventura durante o período de utilização do serviço iGreen Você precisar mudar de endereço ou encerrar a sua Instalação e este imóvel estiver vinculado a uma de suas Contas Você deverá seguir os seguintes passos:
Comunique a situação em um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência ou com o máximo de antecedência possível.
Caso Você já possua, Você deverá informar o novo número de Instalação do novo endereço para que possamos cadastrar uma nova Conta vinculada ao seu Perfil de Usuário e dar início ao processo de Cancelamento da Conta anterior.
Assim que finalizar o processo ou encerrar a Instalação, Você deverá nos encaminhar o último boleto disponibilizado pela Concessionária quando fizer o pedido, para que possamos apurar nossos créditos de energia e/ou saldo existente. Até lá, seguiremos enviando nossas Faturas até que os créditos enviados sejam completamente quitados.
Iremos realizar o processo de análise da nova Conta e ela deverá atender aos critérios mínimos de prestação de serviço estipulados pela iGreen, assim como definido anteriormente.
Após a aprovação iremos iniciar a prestação de serviço para a sua nova Conta vinculada a sua nova residência, sempre observando os prazos da Concessionária. Poderemos utilizar as informações do seu histórico anterior para parametrizar a quantidade de créditos de energia enviados ao novo endereço inicialmente.
Caso Você precise mudar de endereço, mas deseje continuar utilizando os serviços iGreen na Conta vinculada a Instalação do endereço anterior, Você deverá atualizar o endereço do seu Perfil de Usuário ou entrar em contato com os nossos canais de atendimento para que possamos te orientar quanto aos próximos passos necessários.
9.4. Trocando o titular da Instalação de energia
Se porventura durante o período de utilização do serviço iGreen Você precisar mudar o titular do serviço de energia de uma Instalação vinculada a uma de suas Contas Você deverá seguir os seguintes passos:
Comunique a situação em um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência ou com o máximo de antecedência possível.
Você deverá informar quem será o novo titular da Instalação para que possamos cadastrar um novo Perfil de Usuário e dar início ao processo de migração da Conta.
Assim que trocar a titularidade d a Instalação, Você deverá nos encaminhar o último boleto disponibilizado pela Concessionária quando fizer o pedido, para que possamos apurar nossos créditos de energia e/ou saldo existente. Até lá, seguiremos enviando nossas Faturas até que os créditos enviados sejam completamente quitados.
Será necessário realizar o cadastro completo do Perfil de Usuário com todas as informações e criação de uma nova Conta da mesma Instalação que já está recebendo o serviço iGreen.
Iremos seguir os passos do processo de cancelamento estabelecidos anteriormente para a Conta vinculada ao seu Perfil de Usuário com a devida negociação dos débitos pendentes e quitação de todos os créditos destinados.
O serviço começará a ser prestado para a nova Conta vinculada ao novo Perfil de Usuário seguindo os prazos estipulados pela Concessionária desde que o Perfil de Usuário e nova Conta continuem atendendo a todos os critérios de prestação de serviço iGreen.
IMPORTANTE: Se eventualmente a iGreen identificar que o processo de mudança de endereço ou troca de titularidade foi realizado sem a comunicação prévia por Você iremos dar início ao processo de exclusão da Conta vinculada a esta Instalação bem como a cobrança de todos os débitos pendentes da Conta independente da efetiva possibilidade de utilização dos créditos de energia ou não.
Após a conclusão do seu processo de cancelamento, exclusão ou alteração na sua Conta com a iGreen Você, se compromete a realizar a quitação de todos os débitos pendentes bem como dos créditos de energia que já foram ou ainda poderão ser destinados à sua Conta pela concessionária durante o período de até 60 (sessenta) dias, em razão de você ainda usufruir dos créditos destinados nesse período.
Lembramos a você, novamente, que esse período é imprescindível para finalizar a interrupção junto à Concessionária, uma vez que a cessação dos créditos não é automática.
9.5. Créditos de energia ou Geração própria
Para utilização do serviço da iGreen Você concorda expressamente em não realizar o cadastro em mais nenhuma plataforma de compartilhamento de créditos de energia, uma vez que este ato pode implicar em um acúmulo de créditos além da necessidade mensal da sua Conta e cobranças em duplicidade por parte de cada um dos prestadores de serviço.
IMPORTANTE: Em caso de interesse na adesão a outro serviço de compartilhamento de créditos de energia ou contratação de um sistema de geração própria de energia, antes da adesão ou instalação do equipamento Você deverá realizar a solicitação do processo de cancelamento da Instalação vinculada a sua Conta e ter o mesmo devidamente concluído.
Caso a iGreen identifique a adesão a outro serviço de compartilhamento de créditos de energia sem o cumprimento do devido processo de cancelamento. A iGreen irá realizar a exclusão da Conta e cumprir todos os termos de cobrança dos créditos de energia enviado, independente da possibilidade de utilização destes ou não.
10 – Dados e Privacidade
A proteção dos seus dados é muito importante para a iGreen. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Para saber mais sobre como a iGreen obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege suas informações, confira a nossa Política de Privacidade publicada em nosso site.
11 – Propriedade Intelectual
Tudo que foi produzido pela iGreen e é utilizado em nossa Plataforma, é protegido por direito de propriedade intelectual. Portanto, as informações aqui disponibilizadas são para o seu uso pessoal e aprimoramento da sua navegação. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma iGreen, a marca iGreen Energy e/ou aos Softwares pertencem única e exclusivamente a iGreen.
Em nenhuma hipótese esses Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da iGreen para Você.
Não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da iGreen, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da iGreen. Fica expressamente proibido coletar, reunir e utilizar informações com o intuito de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a iGreen, seja por uso de softwares ou qualquer dispositivo que possua essa função na Plataforma iGreen.
A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes, que podem acarretar indenização por eventuais danos que forem causados à iGreen e apuração penal.
Da mesma forma, a utilização da marca iGreen dependerá de prévia e expressa aprovação da iGreen, sob pena de descumprimento dos presentes Termos, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos havidos decorrentes da utilização da marca sem a devida autorização ou, quando autorizado, em desacordo com os limites oportunamente estabelecidos.
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia no Estado de Minas Gerais como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias e conflitos decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.
12 – Interrupção Da Plataforma iGreen
A iGreen reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a:
Manutenções programadas e/ou emergenciais;
Aspectos técnicos;
Por motivos de caso fortuito ou força maior.
13 – Validade dos Termos e Condições
Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da iGreen, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
Sempre que este Termo for atualizado a iGreen informará a você por meio de avisos via e-mail.
Caso Você concorde integralmente com os novos Termos bastará continuar utilizando a Plataforma iGreen de maneira normal e corriqueira após a atualização, a não ser que seja informado neste e-mail um processo específico.
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